Pelo menos 3 mil policiais militares estão sem o plano de saúde no interior baiano e o “Governo não cumpre a determinação judicial”, segundo o deputado Soldado Prisco, que também é coordenador geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra/Bahia).
O parlamentar denuncia ainda que o Governo está desobedecendo a determinação judicial que obriga o restabelecimento dos repasses das mensalidades dos associados à Entidade.
“Os repasses pagam milhares de convênios de planos de saúde, contas telefônicas, plano odontológicos, todos suspensos e sem prazo para voltar”, explicou Prisco. Conforme a advogada da Aspra, Marcelle Maron, após o movimento reivindicatório dos policiais militares de outubro, o governo suspendeu o repasse das mensalidades alegando seguir uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE).
“Meses se passaram e o Ministério Público voltou atrás e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) retirando o impedimento. Além disso, a Aspra ingressou na Justiça e o TJBA mandou retornar os repasses. São pelo menos 120 funcionários na Bahia com salários prejudicados e PMs sem planos num momento de pandemia”, reclamou Prisco.
Segundo a advogada, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu a notificação judicial, emitiu parecer encaminhado à Saeb, orientando o reestabelecimento dos repasses, mas o órgão se nega a cumprir a determinação judicial.
