O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli decidiu pela prorrogação até o dia 15 de maio do plantão extraordinário da Justiça em todo o país. O anúncio, devido a pandemia do coronavírus, ocorre nesta segunda-feira (20/04).
Inicialmente, o resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previa que o plantão iria até 30 de abril. Então, os prazos processuais seguem suspensos, exceto para a Justiça Eleitoral e o STF.
De acordo com o Conjur, as sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser feitas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos. Caso as sessões sejam feitas por videoconferência, deve ser assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais.
Ainda segundo a publicação, os prazos processuais já iniciados deverão ser retomados no estado em que se estavam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Já os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto dos magistrados considerando “soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais, virtualmente, bem como para o traslado de autos físicos, quando necessário, para a realização de expedientes internos, vedado o reestabelecimento do expediente presencial”.
