O prefeito ACM Neto enviou hoje (14) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO/2021, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem perseguidas pela Administração Municipal. O investimento previsto é de R$1,1 bilhão.
As ações destacadas na proposta privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social), além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.
“Se a crise provocada pela pandemia da Cocid-19 se estender por mais tempo que o previsto e seus impactos, conforme espelhado em indicadores futuros, afetarem de forma importante a economia e as finanças municipais em 2021, esse novo cenário será considerado e os ajustes serão realizados na elaboração da Proposta Orçamentária, a ser encaminhada ao legislativo em setembro próximo” , afirmou ACM Neto.
Cenário de incertezas – Com a crise da pandemia da covid-19, a LDO/2021 foi concebida num cenário de total incerteza quanto à perspectiva econômica em todas as instâncias federativas. O município, balizado na LDO da União, encaminhada ao Congresso Nacional em 15 de abril, optou por estimar a receita apostando, como o Governo Federal, na recuperação da economia com a implementação dos planos pós-pandemia.
É importante esclarecer, explica Luiz Carreira, secretário da Casa Civil, que os trabalhos que envolvem a estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentária, com projeções de receita, despesas e estabelecimento de metas fiscais, foram iniciados em março, para viabilizar a sua entrega no prazo legal de 15 de maio. “Naquele momento, o desenho do cenário econômico ainda era muito nebuloso, razão que justifica os ajustes que se farão necessários no momento da elaboração da Proposta Orçamentária 2021, quando o quadro econômico e os reflexos da crise sanitária serão mais claros e permitirão uma projeção de receita e despesa mais alinhada com a realidade”.
Social – Na área social, diz a mensagem, a saúde, onde está a maior mobilização para superação desta crise sanitária, a proposta é ampliar a oferta dos serviços básicos com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família para equilibrar, de forma espacial, a demanda desses serviços, e, ainda, investir em maior eficiência e no fortalecimento de toda a rede de serviços, com destaque à média e alta complexidades, saúde especializada, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica.
A assistência social, que neste momento de crise tem exercido um papel fundamental no amparo e socorro à população mais vulnerável, prioriza, para o próximo exercício, a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro, de R$ 65,00 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o ENEM, beneficiando estudantes da rede pública inscritos no Programa Bolsa Família.
Na educação, destaca-se, como meta prioritária, a ampliação de vagas em creches e educação infantil, com a construção de seis novas unidades em Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e suas na Boca do Rio, além da aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola.
Prevista a construção e reconstrução de três novas unidades de ensino, em Valéria e na Fazenda Grande II e III; a regularização do fluxo escolar, hoje, totalmente comprometido com a necessidade de suspensão das aulas, para preservar o isolamento social; o aparelhamento de 433 unidades da rede, envolvendo educação básica, creche e pré-escola, além do monitoramento da avaliação de desempenho dos alunos de creche e pré-escola.
Mesmo com a necessidade atual de total atenção à saúde pública e à assistência social, diz a mensagem, a execução do programa de governo continua, com a manutenção da cidade, a defesa civil, no papel de proteger das adversidades climáticas, a camada da população carente que habita em áreas de risco, assim como, as obras que contam com financiamento de instituições financeiras ou com contratos e convênios firmados, que têm calendário de execução e compromissos definidos.
Também estão no rol das prioridades, dentre outras, ações de requalificação de orla, espaços urbanos e praças públicas, serviços de macro e micro drenagem, recuperação de malha viária, estabilização de encostas.
