Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), apresentou na casa legislativa o projeto de lei nº 23.949/2020, considerando a comercialização de produtos da agricultura familiar como atividade essencial no Estado da Bahia, durante no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O projeto determina que ficam vedadas determinações para proibir ou embaraçar a realização dessas atividades.
Com esse projeto, Zé Cocá quer garantir o mínimo existencial a milhares de agricultores, assegurando que possam transportar e comercializar seus produtos em feiras e ou locais apropriados, sob a proteção do Estado. Ao justificar o projeto o deputado Zé Cocá destacou que a crise sanitária provocada pelo Covid-19 afetou inúmeros segmentos da economia e prejudicou também homens e mulheres no campo, que vivem do que conseguem plantar.
“Por conta do necessário isolamento social para combater o avanço do novo coronavírus, muitas feiras livres, no interior e na capital, deixaram de funcionar e vários estabelecimentos comerciais ficaram sem adquirir os produtos da agricultura familiar”, disse ele. O deputado destaca que a consequência dessa situação é grave, “pois sem condições de sair de casa, o pequeno agricultor tem dificuldade até mesmo para comer e manter a sobrevivência da família”.
No projeto, o parlamentar propõe que a limitação do número de pessoas presentes em locais onde serão comercializados produtos da agricultura familiar seja realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública, e por decisão fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial, respeitando-se as regras locais de distanciamento social.
