“Eu vejo a vida melhor no futuro
Eu vejo isso por cima de um muro
De hipocrisia que insiste em me rodear”
(Tempos modernos, de Lulu Santos)
Passados os primeiros 100 dias de seu governo, o governador Jerônimo Rodrigues deu o primeiro sinal de que não pretende dar sequência, em sua gestão, à política de segurança pública de seu antecessor, orientada pelo bolsonarista conceito de que bandido bom é bandido morto – e que, como não podia deixar de ser, posta em prática ao longo de dois mandatos, ceifou a vida de dezenas de inocentes como efeito colateral da escalada que assegurou à polícia da Bahia o pouco honroso título de vice-campeã nacional de letalidade.
Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do Estado publicou aviso de licitação para implantação de sistema de processamento (captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia) de imagens obtidas por câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais baianos.
As câmeras corporais, como sabe o esclarecido leitor, gravam imagens das ações policiais e transmitem os dados para uma central digital. Tudo é registrado automaticamente, o que permite o acompanhamento das ações em tempo real e também o armazenamento das imagens na nuvem para posterior consulta.
O uso das câmeras tem enfrentado resistência dentro da própria polícia. Ao determinar a adoção do sistema, o governador dá um passo enorme para fazer com que a Bahia perca a nada louvável posição de vice-campeão nacional em letalidade policial. Em 2021, o Estado registrou 1.013 mortes por intervenção policial, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, que somou 1.356. As mortes por policiais na Bahia representaram 15% de todas as mortes violentas intencionais ocorridas no Estado naquele ano.
O uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares de São Paulo resultou em uma queda de 57% no número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades onde ainda não houvera a implantação desse tipo de tecnologia, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado.
Os especialistas consideram a medida fundamental para a redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança. Isso com impacto direto na própria instrução processual, que ao invés de contar apenas com a declaração dos policiais envolvidos no episódio, como ocorre hoje, terá também a gravação em áudio e vídeo do que realmente aconteceu.
Enquanto as câmeras não forem utilizadas, veremos, como ocorreu na sexta-feira passada, 14, a história se repetindo, sempre com o mesmo trágico e batido roteiro: apanhado em meio a uma operação policial, por volta do meio-dia, quando voltava para casa, em uma comunidade pobre encravada no Costa Azul, bairro de classe média de Salvador, um jovem foi atingido por três tiros e morreu.
Os policiais apresentaram o relatório padrão: foram atacados por um grupo de homens armados quando faziam uma ronda no local e reagiram. Quando o tiroteio cessou, encontraram o jovem e outro homem baleados. Nenhum deles chegou com vida no hospital. Com eles foram encontrados, segundo a polícia, um revólver, uma pistola e porções de maconha e cocaína.
A família e vizinhos do jovem Igor Santos Brito, de 29 anos, reagiram e disseram que a polícia entrou na comunidade atirando. Negaram que o jovem tivesse envolvimento com o tráfico de drogas. Igor tinha cinco filhos, trabalhava como operador de carga em uma empresa de logística pela manhã e à noite estudava em uma faculdade privada.
Se os policiais estivessem usando as câmeras corporais, as imagens obtidas desde o primeiro momento – as câmeras são ativadas assim que os policiais atendem a um chamado da central de operações ou quando entram em ação por iniciativa própria – atestariam a licitude da operação, sanando qualquer dúvida posterior, ou apontariam eventuais irregularidades.
Ao determinar o uso das câmeras corporais, o governador, que é o comandante das forças policiais estaduais, contribui para a proteção dos agentes de segurança sob sua responsabilidade e para tornar mais rigoroso o respeito aos direitos humanos nas operações da polícia.
A medida também contribui para que o atual governador não tenha de carregar na consciência a morte de pessoas inocentes ou ser lembrado a todo momento de sua responsabilidade nesse processo, como ocorre ainda hoje com seu antecessor, cobrado sobretudo pela chacina de 12 jovens mortos a tiro durante uma ação policial no bairro do Cabula, na capital, num episódio que alcançou repercussão internacional.
