“Eu também quero aprender
Escrever, ler e somar,
Subtrair e dividir,
Fazer conta de somar
Não quero diminuir”
(Quero aprender, de Jackson
do Pandeiro e Marimbondo)
Zero. Essa foi a nota dada por professores e estudantes à famigerada Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada nesta quarta, 10, por iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol).
Mais conhecido como a “portaria da aprovação em massa”, o documento traz orientações específicas da secretaria sobre a sistemática da avaliação dos alunos e recebeu condenação unânime dos dois protagonistas do processo de ensino-aprendizagem presentes na maioria das salas de aula da rede estadual de ensino da Bahia.
E vou logo esclarecendo: quando digo na maioria das salas de aula é porque, como sabemos, há carência de professores na rede e nem sempre é possível às escolas garantir a oferta para todas as disciplinas em todas as turmas, mas essa é outra questão, embora faça parte do problema.
Nenhum pai ou mãe de aluno participou da audiência nessa condição, mas é possível inferir que eles também reprovam a portaria que estimula os professores a avançarem os alunos de série, mesmo que a avaliação aponte que houve falhas no aprendizado e que os estudantes não têm condições de seguir em frente.
Os pais, é claro, desejam que os filhos avancem nos estudos, mas sobretudo querem que eles saiam da escola preparados para disputar um lugar no futuro em igualdade de condições com os filhos de famílias mais abonadas que estudaram em estabelecimentos particulares.
Para justificar a portaria, o próprio governador Jerônimo Rodrigues, que é professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, declarou: “A escola que reprova é uma escola autoritária, é uma escola preconceituosa e não cabe, na Bahia de Anísio Teixeira, na Bahia de Rui Barbosa, não cabe a escola ser autoritária.”
Ora, uma escola não é boa, tolerante e democrática porque não reprova. “A escola é boa quando todos os alunos aprendem e, por isso, nem precisa haver reprovações”, ensina a educadora e escritora Andrea Ramal, autora de uma vasta obra que discute a questão da educação no Brasil.
Mas, se os estudantes, os professores e os pais de alunos são contra a famigerada portaria, porque ela se mantém?
Por um motivo muito simples, é sempre bom frisar: para aumentar, artificialmente, a nota da rede estadual de ensino da Bahia no Ideb (o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede a qualidade do ensino no Brasil). Na última avaliação do Ideb, em 2021, a Bahia tirou nota 3,5, ficando na quarta pior posição no ranking, à frente de Rio Grande do Norte (2,8), Pará (3,0) e Amapá (3,1) e ao lado de Maranhão e Alagoas.
Como se sabe, a nota do Ideb é obtida multiplicando-se a taxa de aprovação pela média do desempenho escolar aferido nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um órgão do governo federal. Por exemplo: se em uma determinada escola a média obtida pelos alunos nas provas aplicadas pelo Ideb for 6 e a instituição tiver 80% de alunos aprovados, 4,8 será o seu Ideb (6 x 80 = 4,8).
Incapaz de elevar a qualidade da educação oferecida pela rede pública estadual e, assim, melhorar a nota da Bahia no Ideb, o governo resolveu recorrer a essa artimanha, que prejudica o aprendizado dos estudantes, fere a autonomia da escola e constrange o professor – mas não resolve o problema.
Esse modelo de aprovação elevada, mas com os alunos saindo da escola com baixo rendimento, é o principal legado da médica e professora Adélia Pinheiro, que deixou o cargo de secretária estadual da Educação na semana passada, depois de 15 meses à frente da pasta, para ser candidata à prefeitura de Ilhéus.
Sai com a imagem arranhada e intensamente criticada pelas lideranças sindicais dos profissionais de educação. Na despedida, contudo, disse que saía “com o coração repleto de orgulho e gratidão”. Vá entender.
Para recebê-la em Ilhéus, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), organizou uma festiva carreata, com veículos ornamentados com balões e bandeiras coloridos e os participantes usando camisetas com o nome de Adélia impresso, em um claro ato de antecipação da campanha eleitoral – o que é proibido pela legislação.
