O deputado Matheus Ferreira (MDB, através de um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, pretende tornar obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres climáticos recebidos pela Defesa Civil Estadual, para os baianos e baianas, através de meios de Radiodifusão (rádio e tv do Estado da Bahia). “A proposição de justifica como forma de proteger e salvaguardar a vida das pessoas que vivem em zonas de risco e vulnerabilidade na Bahia.”
De acordo com o parlamentar, desde 2011 o país conta com um programa multissetorial que permite a atuação coordenada entre os órgãos envolvidos nas questões relativas à gestão de monitoramento e alertas, de alarme, de articulação de resposta, bem como, de mobilização da população. “O monitoramento de eventos extremos é realizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), criado pelo Decreto Presidencial nº 7.513, de 1º de julho de 2011, com a finalidade de desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para o aperfeiçoamento dos alertas de desastres naturais. Os alertas de desastres naturais são emitidos pelo Cemaden ao Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad), como meio de auxiliar o Sistema Nacional de Defesa Civil,” explica.
O deputado esclarece ainda que o Cenad é responsável pela emissão de alerta às Defesas Civis Estaduais, que são encarregadas de redistribuí-los regionalmente à população do Estado. “Ocorre que atualmente nos deparamos com um aumento na intensidade e rápido desenvolvimento de eventos climáticos extremos e a dimensão de desastres vem aumentando, como a ocorrência do extremo de chuvas que atingiu o sul da Bahia em 2023 e agora atinge todo o Rio Grande do Sul”, acrescentou.
Segundo Matheus Ferreira, o aumento na celeridade do disparo de alertas, o conhecimento do risco de desastres pela população suscetível e um fortalecimento da Defesa Civil, é de suma importância para o desenvolvimento de estratégias para que as comunidades estejam preparadas para reagir caso o risco se concretize. “Contamos com o apoio dos ilustres pares da Assembleia Legislativa para a aprovação deste projeto que visa aumentar o alcance dos alertas de risco climáticos para a população baiana,” finalizou o deputado.
