O deputado Marcinho Oliveira (UB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a inclusão de tirzepatida e semaglutida na relação de medicamentos doados pelo Estado. As substâncias são indicadas clinicamente para pacientes com alta taxa de açúcar e diabetes e para pessoas com obesidade comprovada grau 2,3 cientificamente comprovadas.
De acordo com o Art. 2º da matéria, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, empresas e entidades sem fins lucrativos para alcance dos objetivos da lei.
“A presente proposição tem o objetivo de levar à população baiana medicações eficazes, conforme comprovação científica e já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a todos aqueles que têm prescrição médica para tanto, mas que não têm condições de arcar com os custos do tratamento”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, apesar da importância da tirzepatida e a semaglutida, os medicamentos ainda são pouco utilizados no Brasil, por conta dos altos preços praticados na comercialização. “O objetivo primordial da presente proposição é o de proporcionar a aquisição dessas medicações às pessoas de baixa renda, que não têm condições de arcar com mais essa despesa. Nada mais justo que o poder público dê condições para que essas pessoas carentes adquiram esses remédios sem custo nenhum”.
O parlamentar explicou, no documento, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em setembro de 2023, a tirzepatida, medicação indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 como adjuvante à dieta e exercícios. “A entrada deste remédio no Brasil foi tratada como um marco, já que impactará positivamente na forma como a diabetes é tratada atualmente”, escreveu.
Quanto à semaglutida, conhecida no mercado como ozempic, Marcinho Oliveira esclareceu que o medicamento é familiar para algumas pessoas e que foi aprovado pela Anvisa em 2018, sendo indicado para o tratamento da diabetes tipo 2. “Esta medicação foi alvo de amplo estudo internacional, publicado pelo New England Journal, com mais de 2 mil pacientes obtendo bons resultados, já que mostraram uma perda de peso em torno de 17% recebendo uma injeção semanal de semaglutida”, disse o deputado.
Ele destacou que as medicações devem ser combinadas com orientações sobre dieta e atividade física, essencial para o sucesso do tratamento farmacológico. “Assim sendo, esses medicamentos, associados a outras instruções médicas, resultam no platô no auxílio a perda de peso”.
Marcinho Oliveira disse ainda que a pretensão é incluir a tirzepatida e a semaglutida no rol de produtos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, criado pelo Decreto no 5.090, de 20 de maio de 2004, a partir da Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, no intuito de oferecê-los a baixo custo à população, ampliando o acesso e beneficiando, em especial, a população mais carente.
“Importante destacar que no final do ano passado, 919.733 baianos tiveram acesso a medicamentos pelo programa Farmácia Popular do Brasil. Com isso, 67.466 pessoas que haviam deixado de ser atendidas no último ano conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos”, informou Marcinho Oliveira.
Ele disse ainda que o Programa Farmácia Popular está presente em 4.515 municípios brasileiros, 81% das cidades brasileiras, sendo 329 na Bahia. “São quase 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, 1.181 no estado. No mês de junho de 2023, o Governo Federal ampliou o programa com a expansão da oferta de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade”.
Ao final do documento, Marcinho Oliveira reiterou que o intuito da proposição é ofertar, principalmente à população mais carente, remédios que cientificamente são comprovados para auxiliar na perda de peso e consequentemente na melhora da saúde e bem-estar. “Por todo o exposto, solicito aos meus pares aprovação do presente projeto de lei com o objetivo de tratar com o devido respeito e atenção aos baianos e baianas que sofrem com diabetes e obesidade severa e mórbida”, concluiu o deputado.
