A Lei Maria do Penha completa 11 anos de existência nesta segunda-feira (7). Para celebrar o aniversário da Lei e, ao mesmo tempo, alertar para a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, várias ações estão sendo organizadas ao longo do mês.
A Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais. Já o Instituto Maria da Penha lança a ação “Relógios da violência”, uma campanha de alerta sobre os números da violência contra a mulher.
A ação do instituto faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no País. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, mais de 1,1 milhão de atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749 mil). Uma atualização das estatísticas deve ser feita ainda esta semana pela secretaria. A central atende vítimas por meio do telefone 180.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Nesta primeira década, a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.
Para celebrar o aniversário da Lei, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM) vai inaugurar mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em São Luís (MA). Outros eventos que devem marcar o mês de aniversário da Lei são o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.
