A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (23/8), o projeto de lei 125/2017, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado. A proposta permite a ampliação da banda larga com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
Dos R$ 20,5 bilhões arrecadados com o FUST, entre 2001 e 2016, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apenas R$ 341 mil foram usados para cumprir sua finalidade.
“O fundo foi criado para subsidiar banda larga para a população de baixa renda só que do total arrecadado até o ano passado quase tudo é contingenciado, nada se destinou ao seu propósito”, disse.
O Fust (Lei 9.998/2000) é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e é recolhido desde 2001.
Otto Alencar criticou o uso dos recursos para pagamento de juros da dívida pública. Em seu projeto, o senador determina que o dinheiro arrecadado seja aplicado exclusivamente na melhoria e na expansão de serviços de telecomunicações, como telefonia móvel e provimento de conexão à internet banda larga.
Otto Alencar considerou a ampliação do acesso aos serviços de internet em banda larga estratégica para o Brasil. Segundo o senador, é fundamental levar a expansão e melhoria da rede para escolas públicas e cidades do interior, especialmente da Bahia, e melhorar a qualidade dos serviços em centros urbanos.
A proposta aprovada na CCT, com relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), segue agora para análise em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Otto Alencar é titular neste colegiado.
