Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Juiz afirma que proibir cura gay afeta ‘liberdade científica’

Ao proibir que o Conselho Federal de Psicologia “censure” a reversão sexual, conhecida como “cura gay”, o juiz federal da 14ª Vara de Brasília Waldemar Cláudio de Carvalho afirmou que a proibição do tratamento afeta a “liberdade científica do país”. O magistrado acolheu, parcialmente, ação movida pela psicóloga Rozângela Alves Justino, que foi censurada em 2009 pelo Conselho Federal de Medicina em razão de oferecer a terapia de reversão sexual aos seus pacientes.

A defesa da psicóloga e de outros apoiadores da ação pedia para que fosse suspensa a Resolução nº 001/1999 do Conselho Nacional de Psicologia. De acordo com a norma do colegiado, “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. “Os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O magistrado não considerou a norma que proíbe a “cura gay” como inconstitucional, mas disse entender que os profissionais não podem ser censurados de promover a terapia a pacientes que a solicitarem.

“Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”.

O Conselho Federal de Psicologia de manifestou: “A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual”, diz o texto.

“A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar”.

“Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.

“O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução”.

“A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade”.

“Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99″.

“O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil”, finaliza o texto.

Vitória da Conquista segue no topo de casos prováveis de dengue na Bahia

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking de registros da doença na...

Casos de síndrome respirartória aguda grave sobem no país, diz Fiocruz

O boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quinta-feira (28) aponta que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram em...

Vitória da Conquista segue no topo de casos prováveis de dengue na Bahia

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking...
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Vitória da Conquista segue no topo de casos prováveis de dengue na Bahia

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking...

Casos de síndrome respirartória aguda grave sobem no país, diz Fiocruz

O boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quinta-feira (28) aponta que os casos de Síndrome Respiratória...

Prédio em construção pega fogo em Recife e imagens mostram chamas imensas

  Um incêndio atingiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta...

Tiroteio e morte na Avenida Luís Eduardo Magalhães

Policiais militares do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo) apreenderam uma arma de fogo e munições, além de recuperarem...