O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que garantem reajustes salariais para servidores da Segurança Pública e da Saúde na Bahia. Os primeiros pagamentos já serão creditados na folha salarial de maio, com valores retroativos a março.
Na área da segurança, os reajustes contemplam policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e agentes penitenciários. Já na saúde, todos os servidores da carreira estadual também terão aumento salarial.
Reajustes por categoria
Polícia Militar: ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026 para praças e oficiais.
Polícia Civil: delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão ganho acumulado de 14%. Já investigadores, escrivães e peritos técnicos terão reajuste de 22%.
Agentes penitenciários: reajuste médio de 13,29%.
Saúde: servidores da área terão aumento acumulado de 13,63% até 2026.
Parcelas dos reajustes
As categorias terão os aumentos distribuídos em quatro parcelas. No caso dos investigadores, escrivães e peritos técnicos, por exemplo, a primeira parcela será de 5,2% já na folha de maio, retroativa a março. As demais serão pagas em agosto (5%) e em março (5,18%) e junho de 2026 (5,01%).
Delegados e peritos especializados da Polícia Civil receberão aumentos de 4% em maio (retroativo a março), 2,7% em agosto, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.
Além dos reajustes, todas essas categorias da segurança pública terão um acréscimo de 5% nos percentuais da Gratificação por Titulação, também retroativo a março. Os índices passam a ser: 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado.
Impacto financeiro
As medidas terão impacto de R$ 372 milhões aos cofres do Estado até o fim de 2025 e de R$ 849,8 milhões ao longo de 2026. No caso da Saúde, o impacto será de R$ 101,7 milhões este ano e de R$ 246,8 milhões no próximo.
Promoções e avanços
A nova legislação também prevê promoções para servidores da Polícia Civil e do DPT em 2026. O avanço na carreira dependerá de avaliação de desempenho e será concedido a quem tiver ao menos três anos de exercício na classe atual — antes, o prazo era de seis anos.
As medidas foram resultado de acordos entre o governo baiano e entidades representativas das categorias, como a ADPEB, ASBAC, Sindmoba, Sindpoc, AEPEB e Sindpep.
