Nem a falta de quórum na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia impediu o debate acalorado do tema que dominou o noticiário dos últimos dias na mídia baiana: a tentativa da Prefeitura de Salvador de incorporar a seu município parte do território de Lauro de Freitas. A reunião, nesta quarta-feira (27) serviu também para o presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), convocar uma audiência pública para a próxima quarta-feira, 4 de outubro, para debater o tema.
“A nossa intenção é buscar um consenso com a Prefeitura de Salvador, mas caso não haja desejamos que a Lei 12057/11 seja cumprida e que a avaliação da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) seja levada em consideração” enfatizou a prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho. O projeto de Lei do Executivo da capital aprovada pela Câmara de Vereadores transfere para o lado de Salvador parte dos bairros de Itinga, Areia Branca, Cassange e Barro Duro, comunidades historicamente atendidas por Lauro de Freitas.
Moema ressaltou ainda que Salvador não cumpre sequer os critérios estabelecidos na própria lei enviada à Câmara, segundo a qual para definição de um bairro é necessário que tenha escola de ensino fundamental, posto de saúde e transporte municipal administrados pela Prefeitura. Nesses bairros essas demandas sempre foram atendidas por Lauro de Freitas.
Presidente da comissão, o deputado Estadual Zó disse que a a Assembléia Legislativa tem “que atuar e dar a constitucionalidade que a situação precisa. Vamos trabalhar para que todos que possam contribuir na resolução dessa questão estejam presentes para que a audiência seja objetiva, propositiva e conclusiva”. A Lei 12057/11 é taxativa – compete a Assembleia Legislativa a determinação de limites territoriais.
“A Lei se contradiz. Temos que desconstruir essa posição da prefeitura de Salvador, pois a alteração e/ou definição de fronteiras municipais não é competência da Câmara e sim da Alba. Vamos consultar os dois municípios antes da audiência para entender a interpretação de cada um”, declarou o deputado estadual Bira Coroa. O parlamentar parabenizou a prefeitura de Lauro de Freitas pela constante presença nas atividades da comissão.
Tramita na Alba um projeto elaborado pelo município de Lauro de Freitas e outro pela SEI onde as diferenças são mínimas.
Por fim, Moema enfatizou a necessidade da Prefeitura de Salvador participar da audiência pública para resolver com urgência essa questão. “Se Salvador quiser também pode apresentar um projeto. Estamos discutindo com base no que já foi apresentado à Alba. Temos toda disposição para entrar em acordo”.
Além de membros da comissão e representantes do município de Lauro de Freitas participaram da reunião os técnicos da SEI Geraldo Pereira e Rita Pimental, e do IBGE, Lamartine Montes.
