Sustar em Brasília todas as iniciativas que visam à privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a adoção imediata de um projeto, por parte do governo federal, que promova a revitalização do Rio São Francisco, como forma de evitar o gradual processo de sua morte. Esta foi a tônica do II Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, ocorrido na manhã desta sexta-feira (29.09), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.
Três decisões do ParlaNordeste dão relevo à Carta de Salvador: criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e pela Revitalização do Rio São Francisco; todo o apoio à PEC 047/2012, que aumenta a autonomia das Assembleias Legislativas; e a unidade dos legisladores contra a PEC 254/2016, que fixa limite máximo para as despesas das Assembleias dos Estados. Essa pauta será levado ao Congresso e à Presidência da República.
O colegiado escolheu ainda, por unanimidade, o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), como secretário-geral, e como vice-presidente o deputado Gervásio Maia, da Paraíba. Atualmente o órgão é chefiado pelo deputado Themístocles Filho, do Piauí.
A Carta de Salvador teve como signatários sete chefes de Legislativos estaduais, dos nove estados que compõem o Nordeste brasileiro, além de representação da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Maranhão e Rio Grande do Norte não compareceram. Decidiu-se ainda que Sergipe vai sediar o próximo ParlaNordeste, em data a ser definida.
Anfitrião do encontro, o deputado Angelo Coronel defendeu que o colegiado transforme a luta em defesa do Rio São Francisco no tema político mais reluzente do Brasil. “O Sul e o Sudeste acham que somos meros coadjuvantes na política brasileira. Juntos, podemos ser a grande locomotiva deste país com o São Francisco vivo”, enfatizou o presidente baiano.
Coronel informou ainda da Audiência Pública que a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídrico da Alba realiza na próxima segunda-feira (02.10), para debater a Revitalização do Velho Chico. O evento contará com a participação de expoentes da política brasileira: os senadores Otto Alencar, Lídice da Mata, Eduardo Amorim e David Alcolumbre; os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Helder Barbalho (Integração Nacional), além de secretários de Meio Ambiente, e representantes de ONGs e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O presidente Guilherme Uchoa, de Pernambuco, lembrou que a Casa em que preside ingressou com Ação Civil Pública contra a privatização da Chesf, “medida que não tem sustentação jurídica”. O paraibano Gervásio Maia destacou que privatizar a Chesf é entregar o controle das águas do Velho Chico ao capital privado, que considerou absurda por se tratar de questões de segurança e soberania nacionais. Já o vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa, propôs a criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, que foi aprovada pelo colegiado do ParlaNordeste.
Com riqueza de detalhes sobre a atual situação do São Francisco, o 1º vice-presidente da Assembleia de Alagoas também atacou a privatização da CHESF. Francisco Tenório (PMN) enfatizou que não vai existir Chesf sem o rio. O parlamentar alertou que Sergipe corre risco de um colapso de abastecimento de água. Para Tenório, a revitalização do rio e seus afluentes é o tema principal dos interesses da região.
A Assembleia Legislativa do Ceará, representada pelo 2º secretário, deputado João Jaime, lembrou que mais de 90% do estado encontram-se no semiárido, há seis anos em seca. Falou da necessidade da conscientização para a adoção de políticas sustentáveis, como dessalinização e reuso da água, e observou que o Nordeste não vive um colapso de energia por causa das eólicas.
CONGELA LEGISLATIVO
Presidente da Assembleia de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa bateu forte na PEC-254/16, salientando que a proposta congela o orçamento das Casas Legislativas e causa desigualdades. De posse de um estudo com os efeitos da citada PEC – já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal -, o pernambucano observou que a ALBA, por exemplo, teria um prejuízo no orçamento da ordem de 32%/ano.
O presidente da Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), mencionou a importância do encontro no fortalecimento da pauta regional em Brasília. Fez coro na exaltação à PEC 047 e nas críticas à PEC 254/16, e colocou a estrutura da Unale a serviço do ParlaNordeste. Ele disse que a entidade reúne hoje 1.059 parlamentares, com representação de todos os estados da Federação.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente do colegiado, deputado Themístocles Filho, defendeu uma união de esforços visando a conquista de mais verbas federais para a aplicação na segurança da região Nordeste. Elogiou o encontro como forma de trocar experiências e pediu que acontecessem com uma periodicidade menor.
Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) falou da importância da PEC-047 para fortalecer os Legislativos estaduais e ofereceu seu estado para sediar o próximo encontro. Também de Sergipe, deputado Antônio dos Santos (PSC) ressalvou o número de 27 senadores no Nordeste, para mostrar a força política da região no Senado.
ASSEMBLEIA DE CARINHO DO NORDESTE
O trabalho realizado pelo Instituto Assembleia de Carinho foi outra unanimidade do II Encontro do ParlaNordeste. Prova disso é a ideia de reproduzir a ação humanizadora e de caráter social da ALBA em âmbito regional. Para tanto, foi criado o Assembleia de Carinho do Nordeste, que já se reúne no próximo encontro do colegiado, em Sergipe.
Todos os chefes de Legislativos estaduais e seus representantes elogiaram as ações transformadoras em prol das pessoas com vulnerabilidade social na Bahia, realizadas pelo instituto que é coordenado por Eleusa Coronel e composto pelas oito deputadas da Casa e esposas e companheiras dos parlamentares, que já firmou convênio com sete hospitais e entidades filantrópicas da Bahia.
“Com o Assembleia do Carinho Nordeste, ampliamos esse trabalho social e de caráter humanitário para tentar reduzir o sofrimento de muita gente. Agora é uma ação multiplicada por nove. Desejo que essa iniciativa tome corpo em todo o País”, disse Eleusa.
