O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca esclarecer os conflitos em torno do aumento do tributo e abre espaço para uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho.
Na decisão, Moraes apontou “séria e fundada dúvida” quanto à legalidade dos decretos presidenciais que elevaram o imposto, sugerindo possível desvio de finalidade. Ele também questionou o decreto legislativo que derrubou a medida do Executivo, ressaltando que ambos os atos podem ter se distanciado dos princípios constitucionais.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos”, escreveu o ministro.
O magistrado concedeu prazo de cinco dias para que o governo federal apresente justificativas sobre o aumento do IOF e os argumentos utilizados pelo Congresso para sustar os efeitos do decreto presidencial. A decisão busca promover um entendimento institucional entre os Poderes antes que o STF delibere de forma definitiva sobre o caso.
