O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acusado de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante as investigações relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi publicada pela organização Civilization Works, entidade que se apresenta como defensora da civilização liberal-democrática e crítica ao que chama de “autoritarismo progressista”.
De acordo com o relatório, o ministro teria utilizado servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua, para realizar uma suposta investigação paralela e informal, sem respaldo do Ministério Público ou da Polícia Judiciária, o que contraria procedimentos legais previstos na Constituição e na LGPD.
As acusações se baseiam em mensagens vazadas atribuídas ao ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e trocadas com juízes auxiliares e a sua chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. Os diálogos indicam que houve coleta e uso de dados pessoais de presos e investigados sem autorização judicial formal.
A legislação brasileira determina que qualquer acesso a dados sensíveis ou pessoais deve ser solicitado formalmente pelas autoridades competentes — como Ministério Público ou Polícia — e autorizado por um juiz. O TSE, por sua vez, não tem prerrogativa legal para conduzir investigações criminais.
A denúncia levanta um novo debate sobre limites institucionais e possíveis abusos de autoridade no combate a atos antidemocráticos, reacendendo as tensões entre setores do Judiciário, parlamentares e defensores de liberdades civis.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o conteúdo da denúncia, nem confirmou a veracidade das mensagens atribuídas a seus assessores.
A Civilization Works informou que pretende encaminhar os documentos a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e da legalidade institucional, além de pedir providências ao Congresso Nacional.
