A Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, na noite desta terça-feira (05/08), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Del Soares que amplia as competências da Guarda Civil Municipal. A votação marcou o retorno dos trabalhos legislativos e atende a um pedido direto do Executivo diante do cenário de violência na cidade.
A proposta altera os artigos 218 e 221 da Lei Orgânica do Município, autorizando a Guarda a exercer funções mais amplas, como o uso de arma de fogo, realização de blitz, abordagens e operações conjuntas com a Polícia Militar no combate ao crime organizado. A iniciativa segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo e comunitário, incluindo prisões em flagrante, desde que respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança.
Foto: Carlos Junior/ Informe BaianoA decisão legislativa ocorre após a divulgação do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Simões Filho como a 4ª cidade mais violenta da Bahia, com uma taxa de 71,4 mortes violentas intencionais (MVI) por 100 mil habitantes. O relatório atribui o alto índice à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas na região metropolitana de Salvador.
Com a aprovação, Simões Filho passa a integrar o grupo de municípios baianos que modernizam o papel da Guarda Municipal, alinhando sua atuação às novas diretrizes nacionais de segurança pública.
