O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, de forma cautelar, a suspensão do Lote 4 do Pregão Eletrônico nº 121/2025 da Prefeitura de Camaçari. A decisão foi proferida pelo órgão de controle nesta terça-feira (12) após denúncia apresentada por Miriam Athie contra o prefeito Luiz Carlos Caetano, apontando irregularidades no edital.
O certame tem como objeto a aquisição de brinquedos e livros de caráter educativo, musical, de montar e jogos lúdico-pedagógicos, destinados às unidades escolares e creches da rede municipal. O material deve ser voltado a promover o desenvolvimento integral das crianças, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assegurando ambientes de aprendizagem adequados, inclusivos e estimulantes.
De acordo com a decisão, a medida cautelar foi concedida parcialmente, limitando-se ao Lote 4, e permanecerá válida até que sejam adotadas providências para a regularização da situação apontada e posterior deliberação do TCM. O prefeito Luiz Carlos Caetano foi notificado com urgência para cumprir a determinação e terá 20 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão, para apresentar defesa e esclarecimentos.
