No Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP), utilizado pelos policiais para a formalização do Boletim de Ocorrência Policial, já constam dois novos campos: nome social da vítima e motivação do crime. Essas mudanças foram divulgadas pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, durante reunião com representantes das diversas frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, na tarde quinta-feira (9), no Centro de Operações e Inteligência.
A mudança foi determinada pelo Governo do Estado e já está valendo para todas as delegacias. “Nós estamos fazendo a nossa parte. A criação dessas estruturas de ocorrência já sinaliza a adoção de outras políticas que virão para combater práticas criminosas ligadas a intolerância e a violência de gênero”, sinalizou o gestor. Barbosa lembrou ainda que já recomendou a criação de uma disciplina, nas academias de polícia, que aborde a identidade de gênero.
Dentre as melhorias no SIGIP, além da inclusão dos campos nome social e motivação do crime (caso seja relacionado à orientação sexual ou de identidade de gênero), estão o envio da certidão de ocorrência por e-mail com validador de autenticidade, a identificação da vítima portadora de deficiência, dentre outras.
Participaram do encontro, a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de indicação que solicitou a inclusão dos tópicos, além de representantes das várias frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, Ordem dos Advogados da Bahia, Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria de Politicas para Mulheres, Defensoria Pública e da Superintendência de Prevenção a Violência da SSP.]]>
SSP baixa portaria e inclui nome social e motivação do crime de LGBTfobia nos BOs das delegacias
