A transparência nas casas legislativas pautou o encerramento do Encontro Interlegis, realizado nesta sexta-feira (15), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Na oportunidade, vereadores de diversos municípios baianos acompanharam palestras que abordaram desde o controle orçamentário, passando pela atuação do Ministério Público até a modernização do Poder Legislativo.
O primeiro a explanar no turno vespertino foi o diretor de Assistência aos Municípios do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), Vitor Maciel dos Santos. Durante sua abordagem, dentre outros temas, o palestrante chamou a atenção para a importância do cumprimento de metas e o controle de gastos com pessoal, apontado por ele como “um dos grandes motivos de rejeição de contas”.
Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a promotora Rita Tourinho falou sobre a importância do Poder Legislativo para a segurança jurídica da população. Neste sentido, destacou o trabalho das câmaras em fiscalizar as ações das prefeituras. Rita Tourinho falou ainda sobre atos que configuram nepotismo e a fiscalização do MP.
Por fim, a promotora defendeu a integração entre os órgãos de controle e as casas legislativas diante da crise enfrentada pelo segmento político, o que, segundo ela, resulta em “perda de credibilidade”. “Honestidade passa pela transparência da gestão”, pontuou.
Modernização
O penúltimo palestrante do evento foi o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais (IBL/Interlegis) do Senado Federal, Francisco Biondo. Aos legisladores municipais baianos ele destacou a importância da modernização para aproximar a população dos agentes públicos. “O acesso à informação já foi através dos jornais semanais, depois veio o rádio até chegarmos à televisão. Hoje as pessoas têm o mundo nas mãos. É possível estar na China e assistir uma sessão na Câmara de Feira de Santana”, exemplificou, ao discorrer sobre o advento da internet como vetor de aproximação com a população. Segundo Biondo, em 2018, o Interlegis pretende realizar na Câmara de Salvador uma oficina sobre orçamento impositivo.
No encerramento das palestras, o diretor legislativo da Câmara de Salvador, Carlos Cavalcante Neto, exaltou o trabalho realizado na Casa pelo setor de Análise e Pesquisa. Ele ainda enumerou inovações desenvolvidas pelo Legislativo da capital, como a extinção de voto secreto e a vedação à reeleição da Mesa Diretora durante os biênios.
O Encontro também foi marcado pelos debates e participação dos vereadores do interior do Estado. No final do evento, a vereadora Marta Rodrigues (PT) parabenizou os palestrantes e agradeceu a parceria com o Senado. O vereador Kiki Bispo (PTB) também prestigiou o encerramento do evento.]]>
