O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel cumpriu hoje (20.12) mais um compromisso assumido quando se elegeu chefe do Legislativo baiano, em fevereiro último: devolveu aos cofres do Governo do Estado R$ 555 mil, quebrando uma tradição histórica da Casa de não fechar as contas e ainda pedir suplementação orçamentária ao Tesouro estadual. “Quebramos uma tradição do Legislativo baiano de sempre estourar o orçamento e ir de pires na mão em busca de recursos junto ao Governo estadual. O valor é simbólico e mostra a determinação da nossa gestão, de meus pares da Mesa Diretora, de fazer uma gestão austera, mas dinâmica e eficiente. Somente com custos de telefonia, por exemplo, a redução foi de 80%”, diz Coronel.
Angelo Coronel diz que a ALBA fecha o ano legislativo com marcas importantes, mais independente, mais democrática e mais humanizada. “Em pouco mais de 10 meses, desde 1º de fevereiro, desenvolvemos um leque de ações e novos conceitos entregues à sociedade baiana, um trabalho intenso de comprometimento com os servidores, principalmente com a aprovação do Plano de Cargos e Salários. Sem modéstia, os resultados já são reconhecidos por todos. Não deixamos uma só matéria pendente para apreciação em 2018 e batemos o recorde de projetos de lei e proposições ”, diz Coronel.
Para o presidente, uma palavra-chave tem sido o segredo do sucesso gestão: diálogo. “Fortalecemos a presença da ALBA no âmbito institucional, com os demais poderes e órgãos, a exemplo da nossa presença marcante no Programa Pacto pela Vida. Abrimos novos canais de comunicação com a sociedade organizada, com intuito de aproximar efetivamente o Legislativo estadual da população, como a criação da Assembleia de Carinho, capitaneada por Eleusa Coronel, pelas deputadas da Casa e pela esposas e companheiras dos deputados”, enumera o presidente.
INDEPENDENTE & DEMOCRÁTICA
Uma outra promessa cumprida foi o fim da reeleição para a Presidência da ALBA. Proposta de Emenda Constitucional acabou com a reeleição na mesma legislatura. Na condição de presidente, Coronel não podia apresentar projetos de lei. A missão então coube ao deputado Adolfo Menezes (PSD) e que já possuía uma proposta pronta, similar, também, à do deputado Rosemberg Pinto (PT). A PEC teve o apoio unânime de todos os 63 deputados, representados pelos líderes da maioria, Zé Neto, e da minoria, Leur Lomanto Jr..
O princípio constitucional da independência entre os poderes foi um dos principais avanços do modelo da atual gestão. A Casa deixou de ser mera carimbadora das iniciativas do Executivo – mas com quem dialoga sistematicamente – promovendo o resgate da altivez política que fez devolver o salutar princípio do contraditório. “Foi um ano de grandes avanços para a ALBA. Apesar das dificuldades econômicas e políticas que o País enfrenta, o Parlamento baiano cumpriu bem o seu papel”, destaca o deputado Zé Neto (PT), líder da Maioria.
A Criação do Colégio de Líderes – que se reúne quinzenalmente -, sepultou as decisões monocráticas no Legislativo e deu musculatura às mais diversas correntes de pensamento. “Esse Colegiado é responsável por definir a pauta de votações no Plenário, a partir de decisões colegiadas, com a participação direta dos blocos da Maioria e Minoria. A ALBA nunca foi tão democrática”, reconhece o deputado da Minoria, deputado Sandro Régis.
VOLTAMOS A LEGISLAR
De acordo com Coronel, os deputados readquiriram o estímulo para debater os temas mais candentes que interessam e impactam a vida da população. “Passamos a ter casa cheia, parlamentares presentes, comissões funcionando. Nesse período, 231 projetos de lei foram apreciados em plenário, um recorde histórico da ALBA. Somente de projetos de lei de iniciativa parlamentar foram 120, contra apenas 24 do Governador do Estado. Pela Mesa Diretora, entre indicações, moções e requerimentos, foram 1.570. Só de documentos digitalizados foram 404.303. É a maior produtividade de toda a nossa história”, exulta Coronel.
Entre os principais projetos aprovados, destacam-se:
1- Fim da Reeleição para a Presidência da ALBA, na mesma Legislatura.
2- FUNPEN- Fundo Penitenciário, para aplicação na segurança em presídios, equipamentos, armas, viaturas.
3- Meia Passagem para estudantes no Sistema Metroviário.
4- Projeto proibindo o uso de capacete em estabelecimentos públicos e locais privados.
5- Projeto sobre canalização de gás natural, quebrando o monopólio da Bahiagás.
6- Projeto denominando Aeroporto Glauber Rocha, no município de Vitória da Conquista.
7- Aprovação e Implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da ALBA.
8- Alteração que permitiu reajustes para policiais e professores por iniciativa do Poder Executivo.
9- Projeto que propõe cabos e fiação subterrâneas para as ligações de energia elétrica na Bahia.]]>
