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CPI da Arena: Hildécio Meireles aponta grandes prejuízos no contrato da Fonte

Diante da polêmica envolvendo desvio de recursos na demolição e construção da Arena Fonte Nova, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Hildécio Meireles (MDB), não apenas elencou que o valor total do contrato firmado em Parceria Público-Privada (PPP) excede os R$ 680 milhões divulgados, como apontou diversas irregularidades que geraram grandes prejuízos ao erário público, o que, segundo ele, precisa ser esclarecido.

Conforme explicou Meireles, a concepção do contrato em PPP, mesmo sendo apontando pelas consultorias de que não era a modalidade mais adequada para o Governo do Estado, e sim administração direta, que nesse caso, seria muito mais econômica e rentável, foi o primeiro grande equívoco. “ Para se ter uma ideia do tamanho do problema, se o Estado resolvesse quitar as obrigações assumidas com o consórcio até dezembro desse ano, teria desembolsado R$ 2,1 bilhão e não apenas R$ 680 milhões, como alardeado pelos deputados da base”.

O deputado ressalta ainda que existem outros quesitos no contrato que apontam indícios de irregularidades. “Está incluso na planilha de custos dessa parceria, por exemplo, despesas de remuneração a seis diretores pelo período de dezoito anos que monta em cerca de R$ 69 milhões; bem como a inclusão de custos para estruturação de sociedade de propósito especifico, onde seriam gastos R$ 22,5 milhões. Sem falar, na inclusão de previsão de desembolso relativo à distribuição de dividendos aos acionistas na ordem de R$ 309 milhões; o prazo de concessão superior em 15 anos para se alcançar a viabilidade econômica, representando um prejuízo de aproximadamente R$ 276 milhões para o erário público e ainda renúncia dos direitos de propriedade intelectual do nome do estádio, que gerou um prejuízo de R$ 100 milhões”.

Por fim, Hidécio Meireles afirmou que: “a nós deputados não nos cabe nenhum pré-julgamento e sim ao judiciário, porém precisamos exercer nossa função de fiscalizar os atos do Poder Executivo e diante dos fatos relacionados cabe uma investigação, até mesmo para que os responsáveis tenham a oportunidade de defesa e esclareçam à sociedade para onde foi todo esse dinheiro”.

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