A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia oficializou hoje (05/03), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena Fonte Nova.O grupo liderado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) entregou nas mãos do presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) o requerimento de instalação da CPI para apurar a suspeita de superfaturamento nas obras do estádio. “Foi um passo muito importante para que a Oposição possa cumprir mais uma vez o seu papel de fiscalizadora dos atos que estão diretamente ligados a gestão do estado. Os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer os fatos que cercam as denúncias feitas pela Polícia Federal”, afirmou o líder Luciano.
O objetivo é investigar, no prazo de 180 dias a partir da instalação, as irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da parceria pública e privada com a sociedade empresarial, com prejuízos aos cofres públicos do estado. O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.
Pedido de esclarecimentos ao TCE
A fim de obter informações que devem embasar os questionamentos da CPI, a Bancada também protocolou hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questiona se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016.
O deputado também quis saber se houve alguma medida adotada pelo TCE para que fosse garantida o cumprimento da decisão. No ofício é solicitada também uma cópia do processo relativo ao assunto.
