O deputado Alan Castro (PSD) protocolou representação junto ao Ministério Público da Bahia contra a prática abusiva das Concessionárias Via Bahia, Litoral Norte e Internacional Marítima que atuam nas rodovias do estado e na travessia entre Salvador-Bom Despacho e que praticam cobranças diferenciadas e mais altas nos finais de semana e feriados.
Segundo Alan Castro, uma prática abusiva por várias razões, “a primeira é que as rodovias foram construídas com dinheiro público e entregues para a exploração por concessão por 25 e 35 anos em seus contratos. Outra é que o preço chega a ser 30% maior do que o normal no final de semana”, afirmou dando como exemplo a CLN que possui uma tarifa durante a semana de R$ 6,40 para carros/caminhonete e furgão e passa para R$ 9,70 nos finais de semana. Outro aspecto importante e explicitado pelo deputado Alan Castro, é que os valores majorados nos finais de semana dá um impacto negativo no turismo da Bahia, “principalmente na Estrada do Coco, onde o movimento é maior nos finais de semana por conta das praias e cidades turísticas existentes no local, trazendo prejuízos enormes para os comerciantes dessas regiões com a diminuição do fluxo de turistas em hotéis, bares, restaurantes e pousadas, prejudicando a economia local”, disse.
A ação, impetrada pelo deputado no Ministério Público, é embasada e cita uma ação iniciada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira da Silva, que solicitou a proibição da cobrança da tarifa mais alta que aconteceria na terça-feira de Carnaval por meio de uma ação popular e um agravo de instrumento ao TJ/BA, que foi deferida e proibida pelo Tribunal de Justiça nas três concessionárias.
Alan Castro acredita que o “Ministério Público será sensível ao pedido de proibição da cobrança indevida e que lesa o cidadão baiano, que tem o direito de ir e vir sem ter que ser obrigado a desembolsar mais dinheiro para trafegar nas vias nos finais de semana, dias de seu lazer com suas famílias”, concluiu.
