A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPE) entrou no fim da tarde de ontem (24) com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um dos 159 presos durante um show de pagode em um sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, no último dia 7, em operação policial contra a milícia Liga da Justiça.
De acordo com o defensor João Gustavo Fernandes, a Suprema Corte foi acionada para avaliar a soltura do auxiliar de cozinha Vinícius Guedes de Almeida, que já teve o habeas corpus negado pelo plantão do Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça, esgotando assim as primeiras instâncias judiciais.
“Foram 159 adultos presos naquele dia. Dessas 159, a Defensoria Pública ingressou com alguns pedidos de habeas corpus no fim de semana da prisão, junto ao plantão judiciário da capital. Em um desses pedidos, houve o habeas corpus em que o juiz de plantão deu a decisão. Isso permitiu que a gente levasse esse caso ao STJ. Os demais pedidos não foram analisados e foram distribuídos para as câmaras e o juízo da câmara impediu que a gente desse prosseguimento. Então estamos tentando levar o caso para o STF.”
Segundo ele, a DPE tenta revogar a prisão de 40 presos que estão sendo assistidos pelo órgão. O pedido foi feito na semana passada para a Segunda Vara Criminal de Santa Cruz e aguarda o posicionamento do Ministério Público com relação ao caso.
“Depois que saiu do plantão judiciário, o processo foi encaminhado para a Segunda Vara Criminal de Santa Cruz. Então, esse processo está correndo lá em relação às 159 pessoas. A gente está aguardando o Ministério Público oferecer a denúncia, ou seja, delimitar a participação de cada um deles, identificar ou arquivar em relação a alguns. Mas a gente já entrou com pedido de liberdade para cerca de 40 pessoas lá”.
O defensor explicou também o caso de um preso que tem dificuldade de compreensão e faz acompanhamento médico para doença mental. Na audiência de custódia, foi mantida a prisão, mas a Justiça determinou que o jovem passe por uma avaliação psicológica. Até o momento, apenas um dos presos ganhou liberdade: o artista de circo Pablo Martins (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/artista-preso-em-operacao-contra-milicia-no-rio-pede-justica). Em entrevista coletiva no domingo, dia seguinte à soltura, Pablo pediu que a justiça seja feita e que os outros inocentes que continuam no presídio de Bangu 9 sejam libertados.
Segundo Fernandes, os presos que a Defensoria tenta provar a inocência não têm antecedentes criminais e têm residência fixa, muitos trabalham com carteira assinada. O defensor chamou de “espetacularização” a operação que levou à prisão de 159 pessoas.
“A gente tem uma visão bem restritiva em relação ao trabalho que foi feito. Foi veiculado como um trabalho de dois anos de investigação. Mas, na verdade, foi a informação de uma pessoa que estaria em uma festa e algumas equipes da polícia chegaram para dar o bote. Então a gente acha que é muito mais uma tentativa de espetacularizar a prisão do que propriamente um serviço de inteligência que levou à prisão dessas pessoas”.
Ele criticou a manutenção das prisões, sem que haja a individualização das condutas. “Na nossa opinião, você manter presas 159 pessoas pela mesma acusação, sem qualquer individualização de conduta, sem qualquer delimitação, sem qualquer análise prévia dessas pessoas, se estava envolvida, se não estava, se tem qualquer ligação com o grupo, se não tem. Fazer isso de modo geral a gente acha completamente ilegal e arbitrário”.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio que informou que não irá se posicionar sobre o caso.
