Com a proximidade das eleições, o governo do presidente Michel Temer acelerou o pagamento de emendas parlamentares neste início de ano. Nos primeiros quatro meses de 2018, já foram pagos quase R$ 2 bilhões em emendas individuais. No ano passado, no mesmo período, a liberação foi de R$ 615,64 milhões.
O ritmo de empenho de emendas, isto é, a promessa de verbas para o futuro, também aumentou nos primeiros meses de 2018. De janeiro a abril, época de análise das emendas, já foram empenhados R$ 815 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de apenas R$ 13 milhões.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento da União. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.
A execução dessas emendas ganha ainda mais importância em ano eleitoral, quando os parlamentares querem mostrar realizações às bases inaugurando obras e fazendo repasses a programas sociais para tentar garantir a reeleição.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 22/4, mostrou a intenção de pelo menos 447 dos 513 deputados a concorrer a um novo mandato, contrariando uma expectativa por renovação. Apenas 48 afirmaram que deixarão a Casa e outros 18 ainda não decidiram.
O volume maior de liberação de emendas neste ano ocorre também por causa da legislação eleitoral. A transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios é proibida nos três meses anteriores ao pleito, com exceção da verba para cumprir contratos de execução de obras firmados anteriormente ou de serviços já em andamento.
Cota
Neste ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais, o que resulta numa cota de R$ 14,8 milhões para cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores. Há, ainda, os chamados restos a pagar de emendas empenhadas em anos anteriores, cujos valores serão liberados agora.
De acordo com o Palácio do Planalto, “as emendas estão sendo pagas em conformidade com a disponibilidade financeira do governo” e não há diferença de tratamento entre os partidos da base e da oposição.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no entanto, admitiu que o montante elevado se deve ao calendário eleitoral. “Como neste ano existe a vedação de repasses de obras e ações não iniciadas até junho, acredito que os municípios estão acelerando seus procedimentos e estamos tendo mais realizações aptas a serem pagas”, disse o ministro.
Denúncias
No ano passado, a liberação de emendas foi utilizada pelo governo para negociar apoio na Câmara para arquivar as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer. Foi o maior valor liberado dos últimos quatro anos – R$ 10,7 bilhões. Investigado no inquérito do chamado Decreto dos Portos, Temer poderá ser alvo de uma terceira acusação formal antes de terminar o mandato.
Embora impositivas desde 2015 – quando o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Os meses seguintes à divulgação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, envolvendo o presidente da República e auxiliares, concentraram, por exemplo, os maiores valores liberados aos projetos indicados pelos parlamentares.
Durante a votação da primeira denúncia com base na colaboração de acionistas e executivos da J&F, em 2/8, o então ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), chegou a ser flagrado no plenário negociando a liberação de emendas com parlamentares da base aliada.
