Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na quarta-feira (6), o deputado federal Bacelar (Podemos) cobrou de prefeituras que as parcelas atrasadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), calculadas de forma errada pela União, entre 1998 e 2006, sejam destinadas à valorização dos professores. São mais de R$ 90 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios, mas só agora a Justiça reconheceu o erro e os recursos estão sendo liberados através de precatórios. Quatro estados foram beneficiados, entre eles, a Bahia.
Segundo Bacelar, a legislação prevê que 60% dos recursos seriam para o magistério . “ É uma situação complexa. Esse triunfo, infelizmente, não esta sendo do professor. Os prefeitos não querem repassar o que é de direito da categoria. Temos 47 municípios baianos que receberam mais de R$ 1 bilhão em precatórios, mas o dinheiro ainda não chegou aos docentes”, protestou.
Inconformado com a situação, o parlamentar apresentou um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando que o Tribunal de Contas da União ( TCU) faça um auditoria nos repasses do Fundef. “A intenção é fazer com que a lei seja cumprida e que nossos professores recebam abonos salarias. Não é possível que um país que prioriza a educação, que acredita que só através dela iremos reduzir a desigualdade social, não valorize seu principal pilar, que é o magistério ”.
