Ministro do STJ determina que servidores federais trabalhem em dias de jogos do Brasil

O Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as repartições públicas onde estão lotados peritos médicos previdenciários deverão abrir regularmente nos dias dos jogos da na , e que o cumprimento normal da jornada de trabalho será facultativo. A decisão pode servir de precedente para que outras categorias do funcionalismo requeiram o mesmo pleito.

“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção eira de Futebol na FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o , em decisão do dia 18 de junho.

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Napoleão atendeu a um pedido apresentado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). A associação questionou uma portaria do Ministério do Planejamento que estabeleceu horários especiais nos dias das partidas, mas não abria a possibilidade dos servidores trabalharem normalmente.

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