Os deputados estaduais discutirão no segundo semestre deste ano a proibição da pulverização de agrotóxicos por meio de aeronaves nas lavouras em todo o território baiano. O assunto foi colocado na agenda da Casa pelo deputado Marcelino Galo (PT) através do projeto de lei (PL) protocolado em 2015 e que entrou para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 21.314/2015 está em análise no Núcleo Jurídico da CCJ e sob relatoria do deputado Alan Castro (PSD).
No texto apresentado, o deputado argumenta que o uso de agrotóxicos em larga escala acarreta graves problemas ambientais e de saúde pública. “Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro”, contextualiza o parlamentar ao lançar mão de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da utilização dos produtos.
O petista também ressalta que agrotóxicos desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras. “A pulverização aplicada por avião se constitui em um problema sério em muitas regiões. Maior ainda nas regiões com extensas áreas agrícolas com predomínio de monocultivos como de soja, milho, trigo e outros. Na Bahia a pulverização aérea atinge também outras culturas, como a do feijão”, exemplifica o autor do projeto.
Se aprovado na CCJ, o projeto também deverá ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Agricultura e Política Rural; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
