O Ministério dos Direitos Humanos apresentou, hoje (3), sua Comissão de Ética Pública, responsável por orientar e promover o respeito aos princípios éticos entre os servidores da pasta.
A criação do comitê foi anunciada há pouco mais de três meses, em 22 de maio, em cumprimento ao que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público federal, em vigor desde 1994.
Sancionado pelo então presidente da República, Itamar Franco, o Código de Ética impõe aos órgãos e entidades da administração pública federal a obrigação de implementarem, em 60 dias, as medidas previstas no Decreto 1.171/94, incluindo a constituição de suas próprias comissões.
Criado em 1997, a originalmente Secretaria Nacional de Direitos Humanos esteve vinculada primeiro ao Ministério da Justiça e, posteriormente, à Presidência da República. Em 2015, foi alçada à condição de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – pasta extinta no ano seguinte para então ser recriada.
Segundo o coordenador da Comissão de Ética Pública do Ministério dos Direitos Humanos, Alexandre Magno Fernandes Moreira, o grupo vem se reunindo desde junho, já tendo, inclusive, apresentado uma proposta de regimento interno para a secretaria-executiva, que está analisando a sugestão.
“O evento de hoje é para dar publicidade à comissão, apresentá-la aos servidores e à imprensa”, disse Moreira à Agência Brasil.
Benefício direto para os servidores
Segundo o coordenador, além de promover um ambiente mais saudável para os servidores do Ministério dos Direitos Humanos, a comissão favorecerá os cidadãos em geral.
“Um ambiente saudável é um benefício direto para os servidores e trabalhadores terceirizados, e também para a sociedade, que contará com servidores mais motivados, eficientes e dedicados à preservação do interesse público”, disse Moreira, acrescentando que a comissão também pode vir a receber queixas diretamente dos cidadãos, contribuindo com a Ouvidoria do ministério.
“Qualquer questão envolvendo servidores do órgão pode chegar à Comissão de Ética que, se for o caso, poderá encaminhá-la a outros órgãos, como a Ouvidoria, que é a instância por excelência para tratar das questões que dizem respeito ao público externo”, explicou o coordenador.
Para a secretária nacional de Políticas Para as Mulheres, Andreza Colatto, a instalação da comissão coincide com um momento em que o ministério precisa orientar e qualificar a prestação de serviços aos cidadãos.
“Sempre digo que todos merecem um tratamento igualitário e respeitoso, mas a instalação desta comissão ocorre em um momento em que estamos registrando o aumento das denúncias de violência, especialmente de casos de feminicídio. Precisamos auxiliar as pessoas que fazem parte deste trabalho, defendemos todos os direitos da sociedade”, finalizou.
