O recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou hoje (5) que, uma vez recebido, o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte será analisado em até 40 dias.
“O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou o ministro.
Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegaram nulidades processuais que invalidariam a condenação.
Na apelação ao STJ, a defesa pede que sejam suspensos os efeitos da condenação de Lula enquanto o caso não é julgado definitivamente na Corte superior. Tal efeito suspensivo resultaria na libertação de Lula e, possivelmente, no afastamento de sua inelegibilidade.
No entanto, apesar de o TRF4, com sede em Porto Alegre, ter julgado admissível a apelação de Lula ao STJ em junho, até esta quarta-feira o recurso especial ainda não havia sido encaminhado pela segunda instância ao tribunal superior, em Brasília.
Segundo a assessoria do TRF4, isso ainda não ocorreu pois era preciso aguardar prazos legais para manifestação de outros réus na mesma ação penal. O tribunal negou que o processo esteja “parado” e informou que o recurso especial de Lula deve ser encaminhado amanhã (5) ao STJ, onde será relatado pelo ministro Felix Fischer, responsável pela Lava Jato no tribunal superior.
“Eu conheço os ministros da casa, conheço o ministro Felix Fischer, ele tem o gabinete rigorosamente em dia”, disse Noronha nesta quarta-feira, confirmando que o STJ julgará o recurso de Lula, inclusive um eventual efeito suspensivo sobre a condenação, em até 40 dias.
Reajuste
Questionado sobre o reajuste de 16,38% aos magistrados brasileiros, proposta que foi encaminha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve ser analisada pelo Congresso, Noronha demonstrou preocupação, afirmando que isso deverá ocasionar desafios na gestão dos recursos do STJ, mesmo que aumento seja concedido em troca do fim do auxílio-moradia aos juízes.
“A expectativa, segundo se fala, é que cortaria o auxílio moradia. Não tenho dúvida de que isso vai importar numa despesa adicional e que o momento é muito difícil. Se aprovado [pelo Congresso], eu vou ter muita dificuldade em realocar verbas do orçamento”, disse o presidente do STJ.
