Decreto publicado no DOU anuncia intervenção federal no Estado de Roraima

O destaque da primeira página da seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, é o decreto nº 9.602, que anuncia a intervenção federal no Estado de Roraima. A decisão ocorre por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. A medida vai até o dia 31 de dezembro.

O interventor nomeado pelo decreto é Antonio Denarium (PSL), futuro governador do Estado, que assume oficialmente o cargo em janeiro. Ele fica no lugar da atual governadora Suely Campos (PP), que será afastada. Denarium afirmou que sua prioridade será pagar os salários atrasados dos servidores. Segundo ele, há um compromisso do governo federal de sanar as contas do governo de Roraima.

Conforme o decreto, Denarium “poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas”.

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