Na abertura do Fórum de Governadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a conciliação para resolver conflitos entre a União, os estados e os municípios, especialmente em relação à distribuição de receitas e à guerra fiscal. “Eu penso que a melhor maneira de solucionar isso é através do diálogo.”
Segundo Toffoli, há hoje “inúmeras” ações no STF envolvendo a União, os estados e os municípios. “Se os temas são judicializados é porque os outros sistemas de solução de conflitos fracassaram. Não podemos aceitar que os instrumentos de diálogos próprios do poder político sejam fracassados”, argumentou.
Toffoli lembrou que, quando foi ministro da Advocacia-Geral da União, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, criou câmaras de conciliação para resolver conflitos entre instituições públicas federais.
“Desta forma que vou trabalhar, com diálogo. Tentando promover a solução pacífica, através de uma forma que resolva o problema e não dizendo sim ou não para A ou B, porque sempre gera insatisfação”, afirmou o ministro.
Para Toffoli, os novos governantes terão o desafio de resolver três temas: Previdência, sistema tributário e segurança pública. Segundo ele, enquanto não forem solucionados, esses assuntos estarão sobre a mesa de discussão. “O país passa por situação fiscal extremamente difícil e complexa, para além da questão da segurança pública”, disse.
Urnas
O ministro afirmou que o resultado das eleições de outubro demonstrou que a população quer um país destravado, com instituições e serviços funcionando. “A velocidade da sociedade hoje tem um ritmo que a burocracia não acompanha. Ou nós reavaliamos o nosso ritmo ou seremos atropelados pela realidade”, afirmou.
Toffoli fez um alerta sobre a responsabilidade dos governantes em relação às medidas adotadas pelo Poder Público. “Temos de ser muito consequentes nas decisões que tomamos. Precisamos pensar se estamos fazendo com que a economia do país possa crescer ou estamos atuando para atrapalhar”, argumentou.
Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado medidas para aprimorar o sistema de segurança pública, especialmente em relação ao sistema penitenciário e à Justiça restaurativa, voltada para reparar os danos às vítimas. Ele citou o lançamento de uma plataforma nacional de informatização do sistema de execução penal.
O Fórum de Governadores, em Brasília, reúne 22 governadores e um vice-governador. Os ausentes são os representantes de Goiás, Pernambuco, Tocantins e Paraná.
