A Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), duas proposições do Executivo municipal que alteram e acrescentam dispositivos ao Código Tributário da cidade. Foram votados em plenário o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273/18, que sobrestava a pauta da Ordem do Dia; e o Projeto de Lei nº 312/18, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360.
O primeiro texto foi aprovado com 37 votos favoráveis e um contrário, do vereador Hilton Coelho (PSOL). Da mesma forma, o PL nº 312/18 foi acatado com 38 votos, contra um de Hilton. As matérias passaram mediante inclusão de emendas apresentadas por vereadores.
Apenas integrantes da bancada de oposição comentaram as proposições do Executivo. O Substitutivo prevê, entre outros pontos, a alteração tributária para casas lotéricas por sua “atividade preponderante”, que foi alvo de crítica dos oposicionistas. “As casas lotéricas desenvolvem um conjunto de serviços e o projeto propõe que elas paguem imposto apenas por sua menor lucratividade”, disse Hilton, observando a atividade financeira do segmento.
Ao comentar o PL nº 312/18, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou o alto número de textos enviados pela Prefeitura à Casa propondo alterações na política fiscal do Município. Ainda segundo ela, a atual alteração afeta a população carente que vive em regiões consideradas nobres, a exemplo da Roça da Sabina, Alto de Ondina e Calabar. Na sessão ainda foram aprovadas 17 proposições dos vereadores, entre projetos de lei, resoluções, decreto, moções e requerimentos.
Foto: Antônio Queirós/CMS
