MP aciona Centro Odontológico que usa auxiliares técnicos em funções de dentistas

O Centro Odontológico Vamos Sorrir foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja proibido pela Justiça de permitir que auxiliares técnicos prestem atendimentos em atividades privativas de odontólogos credenciados a seus clientes. Caso a Justiça acate o pedido liminar da promotora de Justiça Joseane Suzart, o centro odontológico, que funciona na Avenida Sete de Setembro, em Salvador, deverá realizar todos os seus atendimentos na presença de dentistas credenciados ao Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba).

A ação pede ainda que a Justiça determine que o centro realize melhorias na sua infraestrutura, condições sanitárias e manejo de materiais descartáveis. Dentre outras providências, Joseane Suzart pede que o centro odontológico seja compelido a realizar a manutenção da sua rede elétrica, reforma no revestimento e material de acabamento, além de sinalizar alarmes sonoros, hidrantes e escadas para eventuais emergências. A ação foi proposta com base em inquérito civil que constatou que o centro odontológico “vem executando serviços odontológicos sem dentistas devidamente habilitados”, gerando prejuízos materiais e morais para os consumidores. De acordo com Joseane Suzart, o MP propôs um acordo com o Centro, que não aceitou as cláusulas, restando ao MP, como alternativa, propor a ação judicial.

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