A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 bilhão em multas extrapenais (R$ 1.284.292.753,67).
Os dados foram extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), desenvolvido pela PGR. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A ferramenta, que já está em operação, permitirá o acompanhamento integral dos acordos, além de fornecer alertas aos investigadores em relação a providências que devem ser tomadas em cada procedimento.
O principal objetivo é garantir a efetividade das colaborações com o cumprimento integral das cláusulas do acordo tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes às chamadas penas corporais (de prisão).
“Nós temos impulsionado essas medidas, muitas vezes acionando o relator dos casos no Supremo mas, desde o início da gestão, percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança jurídica e, efetivamente, nossa atuação”, lembrou a PGR.
Segundo o procurador da República Alessandro Fernandes de Oliveira, que coordenou o desenvolvimento do sistema, com a medida foi possível descobrir, por exemplo, que muitos colaboradores aguardavam meses e até anos para serem intimados e começarem a cumprir efetivamente o que foi acertado com o MPF.