O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 141, que permite acúmulo da função militar com outra da área da educação ou da saúde. Dos 67 senadores presentes na sessão deliberativa, todos votaram a favor da PEC que tramitava desde 2015 no legislativo.
No último dia 13 de março, o deputado federal João Roma (PRB/BA) recebeu o deputado estadual soldado Prisco (PSC), coordenador geral da Aspra/Bahia – Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia, e membros da Anaspra – Associação Nacional de Praças e intermediou uma reunião entre a categoria e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para pautar a PEC. Alcolumbre colocou a proposta em votação e agora a determinação foi legitimada.
Após o resultado, Roma comentou a decisão: “Esta conquista é um reconhecimento do estado brasileiro ao trabalho destes militares que se dedicam à dupla função. Parabéns aos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil”. O deputado soldado Prisco comemorou: “Agora, os militares do Brasil terão os mesmo direitos dos PMs e BMs baianos, conquistado no nosso Estado depois de luta incansável da Aspra.”
