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Informe Baiano
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Sempre e TCE firmam convênio para combater fraudes no CadÚnico

Com o objetivo principal de acessar a base de dados do Mirante visando combater fraudes na administração pública municipal, especificamente no sistema de Cadastro Único (CadÚnico, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) assinaram, na tarde desta segunda-feira (6.05), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica. Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, e o secretário da Sempre, Léo Prates, destacaram a importância da parceria, que, por meio do cruzamento de dados entre o Mirante e a Base de Dados do Sistema de Gestão de Benefícios (Sigebe), trará mais efetividade, por exemplo, ao controle do Cadastro Único 2019 no Bolsa Família, evitando fraudes nesse benefício.

No entendimento do secretário Léo Prates, a excelência dos profissionais do TCE/BA, aliada ao avanço tecnológico do Mirante, constitui o fator principal para o sucesso do controle da administração pública municipal de Salvador. “O Mirante é um sistema de excelência, que impressionou a todos na Prefeitura. Nada mais oportuno do que associá-lo à nossa base de dados, trabalhando com os profissionais qualificados do TCE/BA. Ganha a sociedade, ganha o funcionalismo público. Nunca é demais ampliar o controle com outras fontes de alimentação dos sistemas do Tribunal e da Prefeitura”, disse o secretário Léo Prates.
Na avaliação do conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, o Mirante tem ampliado a sua atuação no cruzamento de dados em várias esferas de administração, o que atesta a excelência da ferramenta de controle. “As ações de auditoria do TCE/BA ampliaram a atuação do Mirante. Nos últimos sete meses, diversas instituições, a exemplo de Câmaras Municipais, têm buscado apoio nesse sistema visando à apuração de dados e ao controle de suas administrações. Isso tem contribuído para a detecção de fraudes”, ressaltou o presidente do TCE/BA.

Participaram ainda da reunião o subsecretário da Sempre, Décio Martins; o coordenador de cadastramento, Télio Barroso de Souza Filho, o auditor aposentado do TCE/BA, Vivaldo Evangelista; o auditor Valdemar (TCM/BA); o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, e o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza.

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