Em análise na Comissão Especial, a Reforma da Previdência tem sido criticada por promover o desmonte do Sistema de Seguridade Social e por não apresentar uma alternativa para a crise macroeconômica do país. Durante a reunião deliberativa de hoje (26/06), o deputado federal Afonso Florence defendeu mecanismos para a retomada da atividade econômica e criticou pontos do relatório do Samuel Moreira (PSDB/SP), a exemplo da segregação dos itens do orçamento da Seguridade (Saúde, Assistência e Previdência) o que, na prática, desmonta o Sistema de Seguridade.
Florence criticou a destinação de recursos do FAT para cobertura do déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), extinguindo o “funding” do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) destinado a financiar o setor produtivo. Florence afirma que este dispositivo incluído pelo relator significa o reconhecimento de que a Reforma não resolve o déficit da previdência, e ainda, quebra o BNDES.
Segundo Florence, o déficit da Previdência, manifestado a partir de 2015, é resultado das escolhas macroeconômicas do governo Temer, que estão sendo aprofundadas pelo governo Bolsonaro.
“Estão erradas as premissas de que há déficit e de que a Reforma da Previdência – seja o texto do governo, seja o texto do relator – resolverá o problema fiscal do país. A solução passa pela retomada da atividade econômica. Tem que revogar a emenda constitucional 95, ser retomada uma política de investimento público, inclusive de crédito, para investimento em infraestrutura, investimentos de longo prazo”, defendeu Florence.
Durante sua intervenção, Afonso defendeu a criação, via PEC, de um Fundo Nacional para equilíbrio atuarial dos regimes próprios do governo central e dos governos estaduais, reunindo recursos tributários e não tributários.
“Quero fazer um apelo a Vossa Excelência para que suprima o artigo em que extingue o funding, suprime a destinação dos recursos do FAT, oriundos de PIS/PASEP, para o BNDES. Não haverá retomada da atividade econômica com a manutenção da emenda constitucional 95 e com a extinção do funding do Banco do Nordeste. Não sei de onde partiu essa ideia de atacar o BNDES, atacar a economia brasileira, atacar as empresas brasileiras que precisam de subsídio para investimento na atividade econômica”, criticou.
Para Florence, o fundo pode ser constituído por fontes tributárias e não tributárias estipuladas em regulamento. E, que os tributos recolhidos pelas empresas que captarem empréstimos juntos aos BNDES sejam uma destas fontes.
