A concessionária de TV por assinatura e internet banda larga SKY foi multada em pouco mais de R$ 2,93 milhões pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (PROCON-SP), sob acusação de propaganda enganosa referente a anúncios publicitários veiculados entre os anos de 2011 e 2015, do produto “Sky Livre”.
À ocasião, a empresa vendia a modalidade de TV por assinatura com o adendo de que ela faria a conversão do sinal analógico das emissoras de frequência aberta para o espectro digital. No entanto, ela teria omitido que isso já vinha sendo executado pela esfera técnica do governo federal, haja vista que, no referido período, o sinal analógico já havia iniciado o processo de desligamento completo, permanencendo apenas o digital.
Em outras palavras, a SKY, segundo o PROCON-SP, posicionou “conversão do analógico para o digital” como um produto pago aos seus clientes, sem informar o consumidor de que tal mudança já viria de qualquer forma por parte do governo. Trocando em miúdos: você pagaria por algo que já tem de graça.
“Ao comercializar o produto ‘Sky Livre’, entre os anos de 2011 e 2015, a empresa divulgou publicidade informando tratar-se de ‘a parabólica digital da Sky’, ‘sem mensalidade’, ‘disponível em todo o Brasil’ e ressaltando a transmissão dos canais digitais de emissoras de TV – Band, Globo, Record, SBT e outras – sem deixar claro que a possibilidade de conversão do sinal analógico para digital seria temporária, uma vez que por medida do Governo Federal, a recepção do sinal analógico seria descontinuada e os mencionados canais de TV aberta, teriam então acesso gratuito aos consumidores que dispunham de aparelhos com conversores acoplados”, diz o comunicado veiculado no site do PROCON-SP.
O órgão também acusa a SKY de ter cobrado de seus clientes, em 2018, taxas referentes a “licenciamento de software, segurança de de acesso e de locação de equipamento opcional” — o chamado “ponto adicional”. A prática é proibida segundo regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A SKY não ofereceu posicionamento público sobre o caso até o fechamento desta nota. A equipe do Canaltech procurou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, e vamos atualizar o texto com os seus comentários assim que nos forem disponibilizados.
