A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a disseminação de notícias falsas pelas redes sociais, a CPMI das Fake News, apresentou nesta 3ª feira, 17, o cronograma de trabalho da Comissão.
Até 23 de dezembro, prazo para o término das atividades da CPMI, serão ouvidas testemunhas, representantes no Brasil de redes sociais e especialistas no assunto, convidados para audiências públicas.
O cronograma foi apresentado pela relatora da Comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
De acordo com o plano de trabalho, a CPMI ouvirá especialistas em diversos temas dentro do universo da propagação de notícias falsas, como aspectos técnicos das fake news, as consequências delas para a sociedade – inclusive no campo eleitoral – e o cyber bulling.
O cyber bulling será tema de uma das três sub-relatorias da CPMI, conforme havia anunciado o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão.
Essa sub-relatoria ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
As outras sub relatorias tratarão de proteção de dados e aliciamento de crianças e os responsáveis devem ser anunciados na próxima sessão da CPMI, marcada para 3ª feira, dia 24, às 10h10.
O PSL tentou por diversas vezes obstruir os trabalhos da Comissão usando artigos do Regimento Comum do Congresso Nacional (que cuida das regras de funcionamento das sessões que reúnem senadores e deputados).
Amparado por consultores legislativos, Angelo Coronel conseguiu tocar os trabalhos, e ao final anunciou que tentará um acordo entre líderes para que os pontos comuns tenham uma pauta única e possam ser votados sem que os trabalhos sejam prejudicados.
“E os pontos maios polêmicos, como a que diz respeito ao processo eleitoral, sobre quem usou ou quem não usou fake, vai pro voto. E aí vai ser a briga de um lado e de outro lado pra ver quem teve razão nas eleições passadas, quem influenciou as eleições passadas via perfil falso ou via abuso de poder econômico, montando bunker no Brasil todo, ou fora do Brasil, para depreciar adversários. Mas isso será uma 2ª parte”, explicou o presidente da CPMI.
Coronel prega que o embate político não pode estar acima do objetivo da CPMI, que é o de criar regras que protejam sociedade da disseminação de notícias falsas, tantas vezes em forma de calúnia e difamação.
“Como primeiro passo nós temos que cuidar da sociedade, melhorar o Marco Regulatório da Internet. Tem muitas falhas no marco regulatório porque a evolução é muito grande, a Internet voa. Então, coisas que foram aprovadas quatro, cinco anos atrás podem não valer hoje. Então é isso que nós queremos: propor ações legislativas que protejam a sociedade”, acredita Coronel.
Respondendo a uma repórter, Angelo Coronel confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do Presidente da República, poderá ser chamado à CPMI. “Há um entendimento de que todos os atores envolvidos no processo eleitoral de 2018 devem ser convocados. E aí como o próprio presidente Bolsonaro diz que o Carlos (Bolsonaro) foi o artífice, foi o grande gestor da rede social dele, eu acredito que deve surgir por aqui um requerimento para que ele seja convocado”, explicou o senador, acrescentando que “qualquer pessoa que vier na condição de testemunha e faltar com a verdade é um flagrante delito, o presidente pode pedir a prisão dele. Isso é com qualquer cidadão que mentir na CPI. Não fui eu que inventei, é Código Penal, é regimento”, finalizou o presidente da CPMI.
