Com a finalidade de garantir as crianças, adolescentes e adultos, o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com o apoio da Prefeitura de Simões Filho, realizará o primeiro Mutirão do Projeto Pai Presente, nas dependências do Fórum Professor Josaphat Marinho, de 29/10 a 01/11.
A ação convoca pais a assumirem responsabilidade legal sobre seus filhos, de modo gratuito e sem necessidade de processo judicial.
Quando preciso, os possíveis pais, notificados ou de apresentação espontânea, farão exames de DNA para confirmar a paternidade. O não comparecimento dos convocados resultará no requerimento de pagamento de pensão. Também serão bem vindos os que decidirem realizar o reconhecimento voluntário.
“Ser pai é mesmo um presente, e esse projeto chega a nossa terra para, além de garantir direitos, formar laços e fortalecer a família, nosso bem maior”, pontua Dinha Tolentino, Prefeito da cidade de Simões Filho.
Pai Presente é um movimento que acontece em todo o país, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que chega ao município para estimular o reconhecimento de paternidade.
