A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai investir mais de R$ 230 milhões nos próximos trinta anos em Lauro de Freitas. O valor está assegurado em contrato para prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, celebrado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, apresentado e discutido em detalhes com a população na noite da quinta-feira (14), em audiência pública realizada no Colégio Municipal Dois de Julho, no Bairro de Itinga.
De acordo com a Embasa, o valor está garantido, e é destinado a realização de obras voltadas à ampliação do abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, que já está sendo executado, reposição de equipamentos e serviços, e campanhas educativas. No que diz respeito ao abastecimento, o município conta hoje com cobertura de 97%. A meta da empresa para 2020 é chegar a 100% de cobertura, e solucionar definitivamente algumas falhas no sistema, especialmente nos bairros localizados em áreas mais altas.
Este novo contrato é considerado um avanço sob vários aspectos, entre eles a possibilidade da discussão das cláusulas contratuais, a inclusão de um plano de investimentos que deve ser executado enquanto vigorar o contrato, o instrumento de controle social que possibilita a participação da população, além da definição de regras claras para a recomposição da pavimentação asfáltica após a realização de obras por parte da empresa. Nenhum destes pontos constavam do antigo contrato com a Embasa, vencido em outubro deste ano.
Durante o evento, a prefeita Moema Gramacho destacou a audiência pública como importante instrumento de participação da população nas ações dos governos municipal e estadual, e na divulgação das parcerias firmadas pelos entes em prol do desenvolvimento de Lauro de Freitas. A gestora também detalhou o andamento das obras do esgotamento sanitário do município, que estão sendo executadas pelo governo estadual, e que devem ser finalizadas nos próximos dois anos.
Os recursos para a implementação da rede de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas foram captados pela gestão atual em 2011, as obras foram iniciadas neste mesmo ano, paralisadas em 2012 por perda de interesse da empresa executora, e retomadas em 2017 após decisão judicial. A estação mãe do sistema já está praticamente finalizada. Em 2020 serão iniciadas as obras das 12 estações elevatórias de um total de 25, nesta primeira etapa. Todo o sistema deverá ficar pronto em até três anos, e vai atender a 80% do município.
A realização da audiência atendeu ao disposto em decreto municipal nº 4.518/2019, que define os procedimentos que devem ser realizados para estabelecimento da contratação da Embasa pelo município. Todas estas informações e as discussões e sugestões apresentadas durante a reunião serão disponibilizadas no site da Prefeitura para consulta até o dia 18.
