O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Irecê, Elmo Vaz, referentes ao exercício de 2018, na sessão desta quarta-feira (04/12). A medida, apesar de absurda, não causou espanto em parte da população, segundo a vereadora Margarida Cardosa (Pode).
”Entre as pérolas, você acredite, o gestor disse que devia cerca de 2 milhões de reais no comércio local e que ele gosta de comprar fiado. Outro dia afirmou que se asfaltasse uma rua, poderia causar uma tragédia daqui a cinco anos. É um homem, realmente, que tem deixado a população tensa e extremamente preocupada. Então, esse relatório é técnico e imparcial. Não sou eu que estou dizendo, é o Tribunal. Contra fatos, não há argumentos”, criticou a vereadora Margarida.
De acordo com o TCM, Elmo promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil, devido às irregularidades identificadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.
O município de Irecê arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72. Em relação às alterações orçamentárias, a relatoria apurou que a administração municipal realizou abertura de créditos, na ordem de R$44.484.071,00 – valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual – R$44.430.000,00 –, o que comprometeu o mérito das contas.
O relatório técnico também apontou como irregularidades a inserção de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante de R$306.348,95; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; e tímida cobrança da dívida ativa.
Em nota, a prefeitura disse que fará pedido de reconsideração, “uma vez que não ocorreu nenhum ato de improbidade, não se verificando dolo de qualquer natureza”.
“As falhas técnicas ocorridas, em nenhum momento ensejam improbidade administrativa; logo, sem mérito para ensejar problemas de ordem jurídica eleitoral”, afirmou a gestão municipal.
