O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado.
Preocupado com os números, o autor do projeto destacou a importância da matéria para garantir celeridade à apuração dos casos, proteger e afastar, com o máximo de certeza e segurança, a vítima do agressor. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. “Tenho certeza de que essa lei irá ajudar a coibir e prevenir o feminicídio. Mas é importante ressaltar que a violência contra a mulher é reflexo do machismo, construído ao longo dos anos. Mas tudo que é construído pode ser desconstruído e isso só depende do debate e da boa vontade de todos nós, homens e mulheres”, completou.
