A Justiça Federal mandou suspender nesta quinta-feira, dia 30, a venda de um terreno da União em Brasília por suspeita de subavaliação no preço por parte do Ministério da Economia. O dano ao erário, segundo a decisão, poderia chegar a R$ 183 milhões, valor equivalente ao deságio.
O terreno de quase 65 mil metros quadrados no Octogonal, bairro residencial na região sul da capital federal, foi colocado em concorrência pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por R$ 252 milhões, conforme uma avaliação feita em novembro do ano passado. Ocorre que, no fim de setembro, pouco mais de um mês antes, o Banco Central doara o mesmo terreno à União com valor estimado para fins fiscais em R$ 435 milhões. O BC comprou o terreno na década de 1970.
O imóvel era um dos mais caros em leilão pelo governo. Só a caução para manter a proposta de compra era de R$ 12,6 milhões, valor superior ao de aquisição de antigas residências oficiais de ministros no Lago Sul, área nobre da capital federal. Duas delas foram alienadas, uma por R$ 10,8 milhões e outra por R$ 7,2 milhões.
“Evidente a divergência de preço do imóvel objeto da sessão pública, que demanda maiores esclarecimentos para aferir o real valor do terreno”, escreveu o juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal. “Reputo que procede, à primeira vista, a alegação de lesividade do ato impugnado, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria.”
A decisão saiu 1 hora e 20 minutos antes de a sessão pública da licitação começar para abertura das propostas do mercado. O magistrado determinou que o Ministério Público Federal fosse intimado do caso.
A ação popular foi ajuizada Renato Botaro e Douglas Vitoriano Locatelli. Vizinhos do terreno no bairro do Octogonal, eles querem evitar a venda do terreno. “Eles estão mobilizados em converter aquela área num parque urbano, tendo em vista a questão ambiental e de convívio, uma ideia de coletivo”, disse o advogado Bernardo Marinho Barcellos.
Abraço coletivo
A comunidade dos bairros vizinhos protesta contra a venda do terreno, alvo de cobiça no mercado imobiliário pela possibilidade de lançamentos de novos apartamentos residenciais no bairro – é a última área livre para empreendimentos.
No fim de semana passado, a associação que representa moradores do entorno, de bairros como Octogonal, Sudoeste e Cruzeiro, promoveu uma manifestação no local, um abraço coletivo ao “Parque Octogonal”.
O terreno do Octogonal e as residências no Lago sul fazem parte de uma lista com 425 imóveis por todo o País que o governo Jair Bolsonaro pretende vender ainda neste ano. Em 2019, o governo mapeou ao todo 3,8 mil imóveis de propriedade da União vagos. A alienação, conforme o ministério, é uma forma de arrecadar dinheiro e evitar situações comuns como abandono ou invasão do patrimônio público.
O Ministério da Economia disse que a concorrência deixou de ser realizada “em cumprimento a decisão judicial” e que a SPU comunicará novos atos da licitação “oportunamente”.
