Para o deputado federal Afonso Florence a medida provisória (MP) 927 do governo Bolsonaro é inconstitucional e vai na contramão das providências tomadas por outros países. A medida de “enfrentamento” ao estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, flexibiliza ainda mais as leis trabalhistas. Entre os pontos, a possibilidade de suspensão, por até quatro meses, dos contratos de trabalho – medida revogada por Bolsonaro após repercussão negativa e pressão da oposição -, e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), com vencimento de abril a junho, pelos empregadores.
“No meio da crise Bolsonaro e Guedes cortam salários dos empregados e querem reduzir gasto com seguro desemprego?! É oposto de tudo que está sendo feito em todos os outros países. É inconstitucional! É um crime!”, denunciou Florence.
A MP prevê, ainda, medidas como implantação do teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, implantação de banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. A medida, já em vigência, será analisada pelo Congresso Nacional.
Através do Twitter, Bolsonaro anunciou a revogação do artigo 18 da MP, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem salário. Na avaliação do deputado, o governo recuou ao perceber que a medida não passaria no Congresso. “Vitória do trabalhador e da oposição a Bolsonaro”, comemorou.
