O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, divulgou nota nesta sexta-feira (22/05) em que afirma ser “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, que foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitação.
Nas três notícias-crime recebidas pela Corte por partidos políticos, também há pedido de depoimento do presidente sobre os desdobramentos das investigações da denúncia do ex-ministro Sergio Moro. O ex-juiz acusa Bolsonaro de querer interferir na Polícia Federal.
“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, escreveu o ministro.
A nota pública termina dizendo que o “Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Em resposta através do Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino afirmou que a nota de Heleno “pode ser enquadrada na Lei de Segurança Máxima”, pois “constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal”.
“Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais”, escreveu Dino.
