Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar e concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, na noite de terça-feira (14).
O baiano está preso desde 2017. Inicialmente, ficou cumpriu pena na Papuda, em Brasília (DF). Já em dezembro de 2019 foi transferido para Complexo Lemos Brito, em Salvador. Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.
No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, consta que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.
A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.
A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.
