O deputado federal Capitão Alden (PL) lamentou, em conversa com o Informe Baiano nesta sexta-feira (14/06), o “movimento pesado de milícia digital da Esquerda com criação de fake news” sobre a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
“Se alguém tinha dúvidas que nossa guerra também é espiritual, eu acredito que agora não tem mais. Porque chega a ser diabólica toda essa movimentação para querer assassinar bebês. Chega a ser insano comparar todos aqueles que defendem a vida com estupradores. O mal não vencerá. Continuarei valorizando e defendendo a vida. Somos defensores da vida desde o princípio. Não somos a favor de estupradores”, pontuou.
Alden explicou que o atual Governo derrubou uma nota técnica do Ministério da Saúde, da época da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia com quanto tempo de gestação era permitido o aborto.
“Eles admitem que a Lei Penal não estabelece um prazo e acreditam não cabe ao Ministério da Saúde delimitar esse prazo. Na medida que ele retira um limite, significa dizer que uma gravidez, em até 9 meses e com a criança completamente formada no útero, ela poderá fazer o aborto. Os órgãos técnicos, inclusive internacionais, estabelecem que depois de 5 meses é assassinato, pois depois desse período o feto já pode sobreviver”, explicou.
“Hoje crianças que tem 9 meses no útero são abortadas. Isso é um absurdo. Queremos regulamentar a idade máxima que pode admitir o aborto. Esse é o ponto. E a gente quer que siga a questão técnica. Não somos a favor de estupradores, como estão espalhando por aí. Não estamos trabalhando para que mulheres, inclusive crianças, sejam obrigadas a ter filho de estuprador. Isso é fake news. São narrativas que a esquerda tem adotado, tentando colocar a alcunha aos conservadores de defensores de estupradores”, lamentou.
O parlamentar afirmou também que a Direita defende “uma pena maior, de 30 anos, para o estuprador e pedófilo, já a Esquerda é contra”. “A Esquerda é contra até câmeras de reconhecimento facial. Eles são contra até aumento de pena para criminosos”, acrescentou.
“Isso que o PSOL e o PT querem: retirar por completo o período para aborto. Eles querem que ocorra até com 9 meses. Isso é assassinato”, disparou.
O deputado baiano lembrou que o PL não altera as atuais regras quanto aos casos de excepcionalidade. Portanto, continua permitido o aborto em três situações: gestação resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros casos estão previstos no Código Penal de 1940, enquanto o último foi autorizado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012.
“Não há porque abortar após 22 semanas. Basicamente eo PL trata apenas a alteração do artigo 24. Ou seja, se há viabilidade fetal, tem que continuar. E aí a gente defende que seja feita uma cesárea para gestação acima de 22 semanas. Sou contra a utilização do cloreto de potássio, que é extremamente doloroso, e nem em animais esse medicamento é utilizado, pois os conselhos não admitem. Além disso, nem os criminosos condenados a morte são submetidos a esse tipo de substância, que gera dores terríveis e absurdas. A quantidade aplicada na criança, no feto, é infinitamente maior. E lembrando que após 22 semanas o feto já sente dor. Então, é terrível”, detalhou.
Sobre a votação ter ocorrida em regime de urgência, o deputado Capitão Alden entende que é preciso resolver a questão rapidamente, pois “a cada dia que passa mais crianças serão abortadas, inclusive de 9 meses”. “É um assunto debatido há décadas. Mais crianças estão em risco”, concluiu.
APROVADO
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12/06) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. A matéria equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
